86ª Expozebu

Edital de Chamada Pública

Seleção de Produtores Rurais para Participação em Missão – 86º EXPOZEBU 2021

Período: 04 a 09 de maio de 2021

PREÂMBULO
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe – SEBRAE/SE, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituído sob a forma de serviço social autônomo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.115.183/0001-32, com sede na Av. Tancredo Neves, n.º 5.500, Bairro América, Aracaju/SE, convida empresários enquadrados como Produtor Rural inscrito no NIRF ou DAP a participarem da 86º Missão Expozebu que acontecerá na cidade de Uberaba, no Parque Fernando Costa no Estado de Minas Gerais no período de 04 a 09 de maio de 2021.

O Instrumento convocatório desta Chamada Pública pode ser retirado no Portal do SEBRAE/SE na internet, www.se.sebrae.com.br ou no portal http://www.sebraesergipe.com.br

1. DO OBJETO
1.1. A presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de até 12 (doze) Produtores Rurais de Sergipe, cuja atividade empresarial se enquadre no segmento do agronegócio, público alvo da missão 86º Expozebu.

1.2. Os produtores rurais do segmento do agronegócio poderão aderir à Chamada Pública.

2. DOS OBJETIVOS FINALÍSTICOS
2.1. Desenvolver um processo para participação de Produtor Rural inscrito no NIRF ou DAP de Sergipe para Missão 86º Expozebu 2021.

2.2. Adquirir conhecimentos sobre tendências de mercado da do segmento agropecuário por meio da observação de novas tecnologias, inovação, procedimentos, manejo, possíveis parcerias, técnicas de exposição de produtos e experiência de consumo.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da Chamada Pública empreendedores classificados segundo os critérios do SEBRAE/SE, cuja propriedade rural esteja sediada no estado de Sergipe e que atenderem as seguintes condições:

3.1. Produtor Rural inscrito no NIRF ou DAP;
3.2. Estar vinculada atividade/segmento empresarial da missão;
3.3. Não estar inadimplente com o SEBRAE/SE;
3.4. Participante que tenha efetuado o pagamento da missão a qual se inscreveu;
3.5. Maiores de 18 anos, salvo em caso de menor emancipado;
3.6. Não possuir cônjuge ou parentes até o 3º grau, por consanguinidade ou afinidade, na mesma missão;
3.7. O apoio do SEBRAE/SE será permitido somente para um representante da propriedade rural selecionada.

4. DAS ETAPAS DA CHAMADA PÚBLICA
4.1. A Chamada Pública terá 4 (quatro) etapas, a saber:
I. Chamada Pública;
II. Inscrições;
III. Divulgação de resultados;
IV. Pagamento;
V. Reunião pré – missão.

5. DA CHAMADA PÚBLICA
5.1. Este edital de chamada pública se encontra disponível no endereço eletrônico www.se.sebrae.com.br. As dúvidas serão ser esclarecidas pelo fone 9.9601.1649 ou 2106.7756 com o analista Paulo Afonso.

6. DA INSCRIÇÃO
6.1. Os proponentes que atenderem as condições de participação previstas no edital deverão realizar o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no endereço www.se.sebrae.com.br
6.2. Após preenchimento completo, os proponentes deverão entregar cópia dos documentos: RG, NIRF ou DAP.
6.3. A data limite para inscrição é o dia 26 de fevereiro de 2021 até às 13hs.
6.4. O preenchimento das vagas se dará por ordem de inscrição, levando em consideração data e horário registrados no sistema de inscrição;

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
7.1. A divulgação do resultado dos 12 (doze) participantes da missão, será no dia 04 de março de 2021 até às 13hs.
7.2. A lista dos 12 (doze) primeiro inscrito será divulgada com data e horário de inscrição de cada participante.

8. DO PAGAMENTO
8.1.Os 12 (doze) participantes terá até o dia 12 de março de 2021 até às 13hs para comparecer ao SEBRAE/SE para realizar o pagamento, e assinar o Termos de Compromisso, trazendo cópias do RG e do NIRF ou DAP;
8.2. O pagamento deve ser realizado na sede do Sebrae/SE sito a Av. Tancredo Neves, 5.500 – Bairro América;
8.3. O Valor da Missão a ser paga pelo participante pode ser dividida em até 6x no cartão de crédito;
8.4. Em caso de desistência por qualquer motivo, após a assinatura do contrato, o proponente selecionado arcará com 100% das despesas do pacote de viagem, não sendo devido pelo SEBRAE/SE qualquer tipo de ressarcimento ou indenização.

9. DA FORMALIZAÇÃO
9.1. Os participantes serão convocados para pagamento e assinatura de contrato, devendo fazê até o dia 12 de março de 2021 até às 13h.
9.2. No caso de não pagamento no prazo determinado a vaga será automaticamente destinada ao primeiro proponente da lista de espera, que terá 2 dias para realização do pagamento, a partir do recebimento de comunicado formal do SEBRAE/SE, que poderá ser por e-mail ou pelo WhatsApp.
9.3. Caso os participantes se recusem a assinar o instrumento mencionado no item anterior decairão do direito de recebimento do apoio do SEBRAE/SE, devendo ser convocadas as empresas cujas inscrições foram classificadas em posição imediatamente posterior, as quais terão 2 dias para realização do pagamento, a partir do recebimento de comunicado formal do SEBRAE/SE, que poderá ser por e-mail ou WhatsApp.

10. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
As partes interessadas comprometem-se a:

10.1. Participantes selecionados:
I. Assinar o Termo de Compromisso e efetuar o pagamento do valor referente à sua participação na missão, até o dia 12 de março de 2021 até às 13h.

II. No caso de não pagamento no prazo determinado a vaga será automaticamente destinada ao primeiro proponente da lista de espera, que terá 2 dias para realização do pagamento, a partir do recebimento de comunicado formal do SEBRAE/SE, que poderá ser por e-mail;

III. Responsabilizar-se pela documentação necessária para o embarque, tais como Documento de Identidade, Carteira de Habilitação Nacional, certificado de vacinação se for o caso e demais exigências legais do país/estado onde se realizará a missão, arcando com todos os custos correspondentes

IV. Cumprir com a programação estabelecida;

V. Participar das reuniões com foco nos resultados da Missão que deverão ser informadas oportunamente pelo SEBRAE/SE;

VI. Participar de reuniões de avaliação da missão, no período de realização da mesma e pós-missão (quando houver).

VII. Arcar com as despesas não inclusas no pacote tais como: alimentação, despesas de frigobar no hotel e demais despesas pessoais.

10.2. A não participação nos encontros e/ou reuniões da missão, poderá implicar no cancelamento do apoio do SEBRAE/SE à proponente selecionada.

10.3. SEBRAE/SE:

I. Apoiar financeira e tecnicamente os participantes através do presente Edital;
II. Realizar a reunião com foco nos resultados da Missão;
III. Executar a missão empresarial.
IV. Disponibilizar profissional responsável pela missão;
V. Realizar o procedimento de verificação dos documentos, informações e o atendimento às exigências da Chamada Pública;
VI. Realizar, se julgar necessário, visita in loco para melhor conhecer a realidade da empresa.
VII. Divulgar o resultado das empresas selecionadas no Portal do SEBRAE/SE, e realizar a comunicação a cada uma delas;
VIII. Providenciar passagem, hospedagem e transfer dos participantes.

11. DO CUSTO DAS MISSÕES
11.1. Para a realização da missão objeto desta Chamada Pública os participantes selecionados pagarão ao SEBRAE/SE o equivalente a 50% do valor do pacote de viagem em apartamento duplo.

11.1.1. O apoio do SEBRAE/SE será de 50% sobre valor do pacote de viagem em apartamento duplo.

11.2. Os valores dos pacotes de viagem estão estimados em:

Os valores apresentados podem sofrer alteração a qualquer momento.

Investimento
Detalhamento Qtde Valor Un. Sebrae Propriedades Total
Transporte aéreo 12 2.287,66 13.726,00 13.726,00 27.452,00
Hospedagem 6 820,90 2.462,70 2.462,70 4.925,40
Transfer 1 5.400,00 2.700,00 2.700,00 5.400,00
Total 21.600,70 21.600,70 43.201,40
% 50% 50% 100%

Número de empresários: 12
Custo total por empresário: R$ 3.600,12
Valor a ser pago por empresário: R$ 1.800,06

11.3. Os pacotes incluem:

– Passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, saindo de Aracaju para Uberlândia/MG incluindo as taxas de embarque;
– Diárias de hospedagem no Hotel Jaguar, em quarto duplo com café da manhã;
– Translado aeroporto/hotel/aeroporto;
– Transfer Hotel/Evento/Hotel
– Acompanhamento com analista do SEBRAE/SE;

12. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
12.1. Durante o período da missão os produtores rurais e o SEBRAE/SE poderá realizará reunião de alinhamento ou avaliação com os participantes;

12.2. Os participantes estão obrigados a participar integralmente da programação de preparação e da programação da missão, sob pena de arcarem com 100% do valor do pacote;

12.3. No caso de verificação, pelo representante do SEBRAE/SE, da ausência ou impossibilidade de embarque, por qualquer motivo, os participantes das empresas beneficiadas, com o apoio da missão, o SEBRAE/SE reserva-se ao direito de não mais apoiar em novas edições de Missões e também, ficando o empresário responsável por 100% do valor do pacote de viagem.

13. ETAPAS DA CHAMADA PÚBLICA

13.1. As etapas estão definidas na tabela a seguir:
ETAPAS PRAZOS
Lançamento do Edital de Chamada Pública 12 de fevereiro de 2021
Inscrição De 12 à 26 de fevereiro de 2021 até às 13h
Divulgação participantes Site 04 de março de 2021
Assinatura do termo e Pagamento 04 a 12 de março de 2021
Chamada fila de espera se houver 15 de março de 2021
Assinatura do contrato e pagamento da fila de espera Até 17 de março de 2021

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Ao SEBRAE/SE fica reservado o direito de adiar ou suspender os procedimentos desta Chamada Pública, dando conhecimento aos interessados, que poderá ser por e-mail ou WhatsApp.

12.2. O SEBRAE/SE poderá, a qualquer tempo, cancelar a presente Chamada Pública, no todo ou em parte, sem que caiba qualquer direito de indenização às proponentes.

12.3. O SEBRAE/SE não ressarcirá os participantes selecionados no caso de verificação de impossibilidade de embarque.

12.4. A não participação nos encontros de capacitação e/ou reuniões da missão, implicará no cancelamento do apoio do SEBRAE/SE a proponente selecionada, que, somente poderá embarcar se arcar com 100% do valor do pacote de viagem.

12.5. Em caso de desistência, por qualquer motivo, após a assinatura do contrato de apoio, a proponente selecionada arcará com 100% das despesas do pacote de viagem, não sendo devido pelo SEBRAE/SE qualquer tipo de ressarcimento ou indenização.

12.6. O foro de Aracaju/SE é competente para conhecer e julgar as questões decorrentes do presente Edital.

Aracaju / SE ,12 de fevereiro de 2021.

Emanoel Silveira Sobral
DIRETOR TÉCNICO


Baixe o Edital em PDF


Inscreva-se